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LEANDRO GÓIS

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Especialista em direito criminal

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Artigo · ano passado

A Lei 15.123/2025 e a Dosimetria da Pena no Crime de Violência Psicológica contra a Mulher com Uso de Inteligência Artificial

Introdução A promulgação da Lei nº 15.123, de 24 de abril de 2025, representa um avanço significativo no ordenamento jurídico brasileiro ao abordar a crescente preocupação com o uso indevido de...

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Artigo · há 5 anos

TJ/SE – Tribunal de Justiça anula sentença, de ofício, sob o fundamento de vício insanável na dosimetria

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em apelação de relatoria da Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos, de ofício, declarou nulidade de sentença, no que se refere à operação...

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Artigo · há 5 anos

STF decide pela inconstitucionalidade da pena atribuída ao delito de importar medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária e atribui efeitos repristinatórios

Aprendi na Universidade e na vida que “ não se abatem pardais disparando canhões ”, tal qual cunhou há muito o Jurista Alemão Jellinek. Todavia, a prática forense no mister criminal nos ensina que...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 25%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Processual Penal, 25%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direitos Humanos, 25%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Direito Constitucional, 25%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

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